Direito de uso de Software

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por roberto.marconi, 14 de Abril de 2008.

  1. roberto.marconi

    roberto.marconi Em análise

    Mensagens:
    1
    Estado:
    Espírito Santo
    Senhores, estou lendo a Lei 9609/08, referente a direitos autorais de software.
    Pela redação da Lei, entendo que eu não posso alugar comercialmente o direito de utilização de um software sem a autorização do autor. Entretanto, não fala nada sobre a cessão do direito, mediante emprestimo gratuido ou venda definitiva.
    Então vamos a pergunta: Posso eu, detentor de uma licença do Office 2007, por exemplo, emprestá-lo ou repassar meu direito de uso para outra pessoa?

    []`s
  2. Rudolf

    Rudolf Membro Pleno

    Mensagens:
    194
    Estado:
    Brasília-DF
Tópicos Similares: Direito uso
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Direito de propriedade. Instalação indevida de poste de energia elétrica. Cobrança pelo uso do solo. 17 de Abril de 2018
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Abuso De Direito X Protesto Cheque Sustado 20 de Outubro de 2010
Arquivos antigos Direito de uso 14 de Setembro de 2007
Arquivos antigos Cessão de Direito Real de Uso Para Pessoa Jurídica 09 de Março de 2006
Direito Administrativo Direito administrativo 18 de Abril de 2024