Direito Eleitoral

Bom dia nobre colegas.

Preciso urgentemente do apoio/aconselhamento de vocês.


Preciso apresentar ao TRE uma petição apresentando contas eleitorais de 2014 - eleições as quais desisti de última hora - Dep Estadual.

Na época não apresentei as contas finais, pois achei que com a desistência, não haveria necessidade.

TRE sentenciou como CONTAS NÃO JULGADAS.

Já procurei na Internet toda um modelo de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EXTEMPORÂNEAS - não achei.

Gostaria de saber se algum colega tem um modelo de Petição de apresentação de contas eleitorais.

Outra questão é, se posso neste caso, apresentar o processo assinando em causa própria - sou advogada trabalhista e de família - desconheço o Direito Eleitoral.

Muito obrigada, já adiantando, a atenção de todos.

Boa tarde doutora:
Nesse link uma enorme quantidade de informações:
http://www.tse.jus.br/
E uns modelitos aqui:
http://andersonalarcon.com.br/blog/...-prestacao-de-contas-de-campanha-eleitoral-2/

Direito Eleitoral tb não é a minha praia, mas eu sei que o partido têm contador e assessoria jurídica aos seus candidatos, e isso não é cobrado dos mesmos. É interessante você fazer contato com o comitê local ou estadual do partido ao qual se filiou na candidatura e buscar uma assessoria. Acredito que seja necessária a prestação de contas perante a justiça eleitoral local, através do contador do partido, se ainda for necessária tal prestação, vez que expirado o prazo legal para tanto, não creio que fosse viável prestar as contas perante o TRE, suprimindo as demais instâncias. Eu creio que o entendimento seja de que no TRE você poderia tão somente defender eventual prestação de contas já apresentada ou não aceita pela justiça eleitoral, ou apresentar alguma justificativa para não apresentação no prazo legal, de que estava passando com alguma dificuldade pessoal ou médica, que abandonou a disputa eleitoral e já providenciou a regularização, acostando comprovantes de entrega das contas eleitorais, se for possível o protocolo (consulte o contador partidário).