DISTRATO

Prezados, boa noite
Por gentileza e tirem uma dúvida: cliente que assinar distrato de compra e venda de imóvel com a construtora onde receberá apenas 40% do valor pago e depois entrar com ação pedindo o restante. É possível? Sendo o distrato vontade entre as partes, haverá algum prejuízo na ação? Estou ciente que a jurisprudência tem decidido entre 10% e 20% de retenção.
Grato.

Boa noite doutor:

Em sendo o Distrato modelo padrão da construtora ( ou exclusivamente por ela redigido) a clausula do desconto nessa ordem de 40% me parece leonina, passível de nulidade.

Nessa esteira, entendo que caberia pleitear judicialmente a diferença, sim. E se essa diferença for igual a 40 SM, JEC....

Grato Dr.Gonçalo, é o que farei.

Também me parece que sim, mas, veja, o cliente age com reserva mental ao fazer desta forma. Como você falou que a ação está no futuro (se assinar... receberá...), pressupondo que ele ainda não o fez, eu não recomendaria a assinatura de tal distrato, pelo risco de, eventualmente, não conseguir obter a diferença depois.

Boa sorte!

Não posso me furtar à concordância, doutor. Receber parte agora para buscar a complementação futura, na justiça, sempre envolve alguns riscos. Mas diria que pode ser primordial a argumentação do autor, demonstrando a gritante abusividade da clausula, o fato do consumidor ter sido induzido a erro, o insofismável enriquecimento sem causa do agente, e por aí vai...

Sem esquecer que resultando a diferença a receber em valor inferior a 40 SM, fica aberta a possibilidade do JEC.

Mas se ao autor for indiferente receber agora ou no futuro ( e bota futuro nisso ) seria o mais seguro. Se a Pessoa Jurídica não falir ou entrar em Recuperação Judicial, claro...

Os Drs. vejam a dificuldade no aconselhamento ao cliente!! No primeiro momento tendo a aconselhar para a não assinatura do distrato para não "enfraquecer" a ação. Por outro lado existe a necessidade do cliente! O que fazer? Aceitar e buscar a justiça com os devidos argumentos! Tenho usado o 884 do CC, cumulado com 51 CDC. Grato Drs.

De fato, doutor, não é fácil...

Mas, como diz o adágio popular, “cada um sabe onde lhe aperta o calo”

Á luz dos fatos postados pode ser o caso de se “passar a bola” ao cliente, demonstrando as vantagens e desvantagens inerentes a cada opção, para que ele escolha a que mais lhe convier.