Dosimetria de Pena

Os artigos 59 e 68 do CP determinam a forma da aplicaçao de penas, entretanto, na prática trata-se de aplicacao subjetivo do juiz. No crime do art. 155 agravado por duas qualificadoras, na forma tentada, qual seria a máxima e a menor pena aplicável?Sds, Alderiza.

A pena do crime de 01 a 04 anos e multa, como dispõe o art. 155 do Código Penal.

O § 1º diz que "a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) se o crime é praticado durante o repouso noturno.

§ 2º estabelece que " se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1 (um) a 2/3 (dois terços), ou aplicar somente a pena de multa.

Já no furto qualificado estabelece o § 4 que " A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa e IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

De qualquer forma, a aplicação da pena é critério subjetivo do julgador, conforme o caso concreto, não tendo como precisar a pena mínima e máxima diante disso.

Eisenhower