Dúvida? converter a separação judicial em divórcio ou seria ação divórcio

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por WILLIAN1005, 03 de Março de 2020.

  1. WILLIAN1005

    WILLIAN1005 Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Nobres operadores do direito.

    Estou com uma dúvida a resolver de uma ação a ser distribuida.

    A autora ja se encontrada separada judicialmente desde 2010, não ha bens partilhar, na separação foi determinado os alimentos a pagar aos filhos menores, ou seja, ainda existe filhos menores do casal, a guarda com a mae, e agora pretender resolver a situação do casamento com o divórcio.

    Neste caso seria o correto a propositura de uma ação conversão de separação judicial em divórcio ou seria ação divórcio.

    A EC 66/2010 alterou para por fim ao casamento com o divorcio, sem mais existir a separaçao judicial.

    Aos nobres, peço a gentileza da orientação.

    Desde ja, agradeço.
  2. Belmiro Araujo

    Belmiro Araujo Membro Pleno

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    Seria ação de Conversão de Separação em Divórcio.
    Art. 35. A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges.” Esse dispositivo não foi revogado pelo texto constitucional.
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