Dúvida: emprego para menoridade 16 anos

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por IAGregori, 06 de Setembro de 2008.

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  1. IAGregori

    IAGregori Em análise

    Mensagens:
    1
    Estado:
    Bahia
    Olá, agradeço desde já que opiniões inteligentes sejam postas sobre este tópico, pois até hoje pesquisando sobre tal assunto não encontrei algo concreto que esclarecesse de verdade.

    Eu sou menor de 16 anos de idade, considerado incapaz pela constituição brasileira. Realizei um concurso de nível público estadual e fui aprovado, mas ainda aguardo uma lista de chamada. Até essa espera angustiada, tento reunir o maior conhecimento possível sobre o assunto do menor assumir emprego publico efetivo.

    A minha dúvida é, caso seja chamado, existe alguma possibilidade de eu tomar posse do meu cargo? Existe alguma maneira deu utilizar o chamado "entrar na justiça" através de uma ordem judicial, mandado de segurança ou liminar para garantir tal direito? Qual o orgão, pequenas causas, justiça do trabalho?Essa jurisprudência é que parte do direito, Civil ou Trabalhista?

    Agradeço desde já idéias esclarecedoras!
    Obrigado.
  2. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

    Mensagens:
    1,557
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Essa mensagem viola a regra n.º 1 desta área:

    1. O tema deve ser colocado em debate sob a ótica conceitual e geral, e não na forma de caso concreto.

    Tópico trancado.
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