Em decisão colegiada quem tem competência para revisão

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Jorgelucas, 10 de Julho de 2018.

  1. Jorgelucas

    Jorgelucas Membro Pleno

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    Em recente embate, de congecicconh geral, queda de braço jurídica deixou no ar a real linha de ação nos casos de decisão colegiada, transitada em julgado, quem seria competente a sua revisão, ou, não cabe!
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutor:
    Cogito que se a decisão de restrição de liberdade foi colegiada, a de deliberar o detento tambem tem que ser colegiada.
    Apos perder todos os recursos possiveis, Lula esta preso ha mais de 90 dias. Qual a razão de esperar um domingo para o pedido "maroto", quando o plantonista é um "ex" "companheiro"?
  3. Jorgelucas

    Jorgelucas Membro Pleno

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    C
    Concordo, mas estamos diante de uma indecisão jurídica, ainda não se sabe qual a real aplicação, aguardemos!
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