Empregado retornando de benefício previdenciário

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Tiago Valim, 16 de Maio de 2017.

  1. Tiago Valim

    Tiago Valim Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Caros e caras colegas,

    Um empregado que recebe alta do INSS (benefício 31) e retorna ao trabalho, porém, alega que a causa incapacitante se mantem, afastando-o novamente do trabalho por força de atestado médico. O empregado maneja ação de restabelecimento de benefício previdenciário e durante esse tempo se mantem afastado. Supomos que perca o processo e se verifique que a incapacidade não existiu, naquele período. A empresa possui obrigação de realizar o pagamento de alguma verba salarial, depósito de FGTS e considerar esse período para fins de concessão de férias?
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