Entra em vigor nova Lei

Entra em vigor lei que obriga estacionamentos gratuitos no Rio




Entrou em vigor nesta sexta-feira a lei que determina a gratuidade dos estacionamentos nos shoppings do Rio de Janeiro.

Para contar com o benefício, o motorista terá de apresentar, em notas fiscais, que consumiu no shopping, pelo menos, dez vezes o valor cobrado pelo estacionamento.

No entanto, a gratuidade só vale para os veículos que permanecerem até seis horas no estabelecimento. Carros que estiverem estacionados por menos de 30 minutos também terão estacionamento gratuito.

De acordo com a governadora do Rio, Rosinha Garotinho, a nova medida vai aumentar a arrecadação do Estado, já que incentiva a emissão de notas fiscais nos shoppings.

A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa ainda em março e nesta quinta-feira foi sancionada pela governadora.


Fonte: Agência MBPress