Execução Divida Ativa

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por Madali, 10 de Setembro de 2017.

  1. Madali

    Madali Membro Pleno

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Minas Gerais
    Um cliente foi citado para pagar em 5 dias o valor da execução fiscal inscrito em dívida ativa. Não informou, nem recolheu o valor de imposto de renda retido sobre uma ação contra o INSS. No caso ele não tem como pagar nem garantir a execução. E pelo que entendi só posso fazer os embargos se garantir a execução.
    O prazo para embargos é de 5 dias da citação ou após a juntada do AR no processo?
    Ele é aposentado por invalidez e tem câncer teria como pedir a isenção desse valor?
    Algum colega já teve uma situação assim?
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,244
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Boa noite doutora:
    A senhora pode apresentar os Embargos, não ha mais a necessidade de garantir o Juízo.
    Para evitar as custas judiciais dos Embargos. pode ser interessante pleitear a Gratuidade, comprovando a indisponibilidade financeira, aposentadoria e declaração médica do mal que o acomete.
    Dentre outras, como fornecimento de medicamentos de alto custo, transporte para quimioterapia, etc, o contribuinte com cancer tem isenção de Imp. de Renda.
    É lei.
  3. Madali

    Madali Membro Pleno

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Minas Gerais
    Bom dia, doutor Gonçalo.

    O prazo para os embargos à execução são contados em dias úteis? E conta da data da assinatura do AR ou da juntada deste ao processo? O senhor sabe me dizer?
    Obrigada
  4. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,244
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    De acordo com o art. 219 do NCPC, o prazo se conta por dias uteis.
    Ad cautelam, a iniciar do AR, preferivelmente
Tópicos Similares: Execução Divida
Forum Título Dia
Direito Tributário Duvidas: Execução Fiscal/Desistencia/ Divida ativa/Prescrição/Protesto... 19 de Agosto de 2014
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Confissão De Dívida - Execução 10 de Maio de 2013
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Execução De Confissão De Dívida - Prazo Prescricional 29 de Janeiro de 2013
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Execução Por Divida De P.j 08 de Novembro de 2010
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Embargo? A Execução De Títulos Extrajudicial Com Controvérsias Na Divida 25 de Agosto de 2009

Compartilhe esta Página