Execução Fiscal e Mandado de Segurança - Falecimento da parte no curso da ação.

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Anna Katharina Mendonça, 10 de Novembro de 2020.

  1. Anna Katharina Mendonça

    Anna Katharina Mendonça Membro Pleno

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    91
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    Feminino
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    Rio de Janeiro
    Peço uma luz aos senhores!

    Trata-se de Execução Fiscal em que o executado faleceu no curso da ação. Após o falecimento os herdeiros parcelaram o débito de uma das Certidões de Dívida Ativa (CDA)

    Há uma outra ação de Mandado de Segurança em que o falecido venceu a demanda ocasionando a exclusão de uma Certidão de Dívida Ativa que pertencia a Execução Fiscal acima mencionada, mas ainda não houve o reexame necessário.

    Pergunto, ainda como último ato a ser praticado, devo peticionar na ação de execução fiscal informando o óbito do executado e o parcelamento?
    Anna Katharina Mendonça, 10 de Novembro de 2020
    #1
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