EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por Camila_RS, 22 de Janeiro de 2020.

  1. Camila_RS

    Camila_RS Membro Pleno

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    Bom dia!

    O cliente descobriu recentemente que figura como Executado em vários processos de Execuções Fiscais de Prefeitura Municipal, junto com o seu genitor. Tais dívidas foram da época em que o Cliente em questão era menor de idade, sendo sócio de empresa com o seu genitor.
    Ele alega desconhecer todas essas dívidas, tendo conhecimento somente após ter sido intimado para pagamento de uma delas, e ao ir até a prefeitura soube que há pelo menos mais 10 processos.
    Como deve se proceder nesse caso?
  2. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    Doutora Camila;

    Atentar para o detalhe "Tais dívidas foram da época em que o Cliente em questão era menor de idade".

    Verificar a possibilidade de anular tais débitos (exceção de pré-executividade??
  3. everton sbrisse

    everton sbrisse Membro Pleno

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    Provavelmente seu cliente e o genitor eram herdeiros da proprietária da empresa, eu no seu lugar verificaria quem contraiu essa divida em qual época e se essa pessoa era autorizado fazer isso, e que eu saiba precisa de autorização judicial para sócio incapaz permanecer na empresa, o simples fato de indicar que ele era menor na época não excluir da execução
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