Herança De Pessoa Viva?

Olá pessoal!


Pode o pai dispor de todos os seus bens em vida?
Um pai, sob o pretexto de que, enquanto vivo pode fazer o que bem entende com seus bens, está dilapidando todo o seu patrimônio.
O que acham?

Oi Cleide, ele nao pode nao. A legislação proibe essa atitude. Ele pode dispor livremente de apenas 50% de seus bens.

· Artigo 4º - Incapacidade relativa.

“São incapazes,relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.”

Inciso IV - Ospródigos – Gastador compulsivo – Só não pode negociar, vender seu patrimônio,emprestar, hipotecar.

O ministério público também pode interditar os bens de alguémpara que ela não perca tudo e se torne ônus para o estado.

A princípio, ele está certo. No entanto, ele pode ser inteditado caso se verifique a situação de prodigalidade, como já foi ressaltado pelo colega acima.

Não se trata de prodigalidade.
Apenas, que acredita ser direito dele fazer o que bem entende com suas propriedades.
Peço aos colegas fundamentação legal que embase o impedimento.
Agradeço

Se não se trata de pródigo, que dúvidas ainda tem?

Não pode, de acordo com o art. 1.846 do CC: "pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo sua legítima" combinada com o art. 1.789 do CC: "Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança".

OBS: não é caso de pródigo conforme explanação acima.

MUITO BEM CARÍSSIMOS COLEGAS!
OBRIGADA PELOS PRÉSTIMOS.

Entretanto, na ausência de herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuges, art. 1.845, da Lei n. 10.406/2002) a pessoa pode fazer o que bem entender com os seus bens, ou seja, com os 100% do seu patrimônio.


Pode deixar para quem quiser, sem se preocupar em reservar herança para irmãos, primos, tios.

Thiago Fonseca,

agradeço mais uma vez pela colaboração.
Um gde abraço

Caro Tiago, apesar da autonomia que o indivíduo tem em poder fazer o que quiser sobre seus bens, o art. 548 do CC diz que é nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte que possa sobreviver. Assim nunca poderá uma pessoa querer doar 100% de seu patrimônio.

Colegas,

rediscutindo o tema:

Nosso colega Sedioj, tem razão, a pessoa não pode dispor totalmente de seu patrimônio, sob pena de ficar na miserabilidade e acabar dependendo do Estado para sobreviver.

Entretanto meus querido colegas, o artigo de lei que eu esperava diz : Artigo 426 do CC 2002 :..."não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva", logo, nada impede que o doador disponha livremente de todo o seu patrimônio, DESDE QUE DE FORMA ONEROSA.

É isso!

Complementando..o artigo 548 do CC reza: " é nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador".

"Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador."

E se o cidadão quiser vender todos os seus bens?

LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE ELE NÃO TEM HERDEIROS NECESSÁRIOS E QUE ELE TEM UMA FONTE DE RENDA PERIÓDICA (SALÁRIO, VENCIMENTOS, PROVENTOS OU SUBSÍDIOS)!!!

"Deve ser registrado que doar é diferente de vender ou gastar. O cidadão apto para os atos da vida civil tem o direito de vender os seus bens e gastar a sua fortuna na forma e nas condições que melhor lhe aprouver, sem depender de manter reservas e sem depender da aprovação de parentes.
É importante registrar, contudo, que até para vender e gastar sua fortuna o cidadão deve se encontrar apto para os atos da vida civil. Isso quer dizer que o cidadão, para vender bens e gastar (imoderadamente) os seus recursos financeiros, deverá estar gozando de perfeita saúde mental, portanto em perfeitas condições de discernir sobre os reflexos dos seus atos."
FONTE: (http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=918)

Portanto, ele pode sim dispor de 100% de seu patrimônio. Não pode doar, MAS PODE VENDER!!! Desde que ele tenha uma fonte de renda (salário) para sobreviver... Sendo assim, não se aplica neste caso o art. 548, CC, pois não se trata de doação.

E, também, não se aplica o art. 426, CC, pois este se trata da proibição legal do filho (ou outro herdeiro necessário) de negociar bens e direitos que não estejam ainda em seu patrimônio, por exemplo: um filho que quer vender a herança que receberá de seu pai, isso não é possível antes do seu recebimento legal. No entanto existem duas exceções a essa regra. São elas: os contratos antenupciais, em que os envolvidos podem dispor a respeito de futura sucessão e nos contratos de partilha de bens entre descendentes, pelos pais, quando vivos.


Abraços, Thiago Fonseca!!!