Herdeiros Não Ratificam A Venda De Parte Do Espolio Por Birra!

Prezados colegas. me deparei com um caso onde estou quebrando a cabeça e, por isso, recorro aos nobres operadores, já que duas ou mais mentes, pensam melhor.
O fato é o seguinte, a prefeitura adquiriu ainda em vida do de cujus um certo imóvel, porém, não fora lavrado a escritura, eis que o mesmo falecera.
No entanto, há um convênio do municipio e, a exigência para conclusão do mesmo, é a escritura pública do referido imóvel. Diante da necessidade, o procurador municipal, que por sinal é amigo meu, discutiu comigo qual seria a medida correta, eis que o juiz requereu, mesmo tendo relato nos autos de que o imóvel fora vendido e não escriturado, que se juntasse a concordância de todos os herdeiros.
Nada obstante a isso, os herdeiros não ratificam a venda, sob a alegação de que não irá ajudar o municipio, pois já se passam mais de 8 anos que o inventário de seu pai fora aberto sem que seja o mesmo julgado. (Como se fosse culpa do municipio).
Como há perigo do municipio em perder tal convênio, seria cabível no caso uma Cautelar Inominado ou outra medida?
Aguardo a manifestação dos colegas.

Penso em adjudicação compulsória. Há a promessa de compra e venda ou algo semelhante?

Concordo com o Dr. Ribeiro Júnior no que tange ao ingresso da ação de adjudicação compulsória.

Há alguma prova da aquisição do imóvel pelo Município?

Será que o município poderia usucapir o imóvel?

Penso que sim. Todavia, seria um tanto rara a situação, não acha? Imagine. O município ocupa um terreno e faz lá um posto de saúde, por exemplo. Se o proprietário nada fizer e decorrer o prazo prescricional, babau.

Entendi. Você se referia a essa situação, em concreto. Neste caso, penso que seria difícil, a não ser que seja demonstrada a posse efetiva por parte do município, o que não dá pra concluir pelas informações que foram prestadas.

Dr. Ribeiro,

Interessante sua indagação. Já ouviu aquela frase: O que não é proibido é permitido. rsrsrs

Por outro lado, penso que os entendimentos contrários são numerosos.
Se tal opção for adotada, entendo que o colega deverá fazer um estudo respaldados naqueles que acompanham tal idéia. Eu particularmente não optaria por esta luta.

Concordo, Dra. Léia.

Nunca vi um caso semelhante. Seria bastante interessante o patrocínio de uma causa destas. Acredito que iria gostar muito de acompanhar um destes casos. Na falta da adjudicação compulsória, eu tentaria, com certeza, a usucapião - caso presentes os requisitos.


Cordialmente,