Honorarios Advocaticios Em Ação De Fazer Contra Convenio Médico

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Pedro Lisse, 26 de Maio de 2011.

  1. Pedro Lisse

    Pedro Lisse Em análise

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    Boa tarde, sou advogado trabalhista e gostaria de saber se é comum em uma ação de obigação de fazer com pedido de tutela antecipada para obrigar convenio medico a realizar cirurgia, o juiz condenar o réu a pagar os honorarios advocaticios? E se geralmente ele condena também o réu a pagar danos morais, ou é mto raro?



    Grato.
    Pedro Lisse, 26 de Maio de 2011
    #1
  2. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Pedro, boa tarde,

    A regra na justiça estadual é que a parte que for sucumbente na ação arca com honorários advocatícios e custas processuais da outra parte, conforme as regras do CPC.

    Quanto ao dano moral é pacível de condenação (incluindo os danos materiais também), mas para isso é necessário análise do caso.
    fmbaldo, 26 de Maio de 2011
    #2
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