Hotel E Pensão Completa Obrigatória. Venda Casada?

Olá amigos, td em paz?


O hotel, ou o convênio de turismo (ex: Bancorbras), só faz reserva de hospedagem com regime de pensão completa obrigatório.
Ou seja, o cliente para se hospedar deverá pagar pelo regime de pensão completa (café da manhã, almoço e jantar). Não é oferecida opção para hospedagem sem a pensão completa.


Trata-se, de fato, de venda casada?

O convênio de turismo, Bancorbras, pode se eximir de incorrer na conduta de venda casada alegando que consta em regimento interno (estatuto) a previsão de que o cliente assumirá o pagamento por pensão completa nos hotéis com esse regime?



Muito obrigado.

Prevalece a lei (8078) sobre qualquer estatuto/regimento interno.

É venda casada, de acordo com o art. 39, I CDC. A empresa se eximiria caso permitisse ao consumidor optar pelo pacote turístico fechado ou não e, em não concordando, o consumidor obteria o desconto devido por não utilizar de todo o serviço posto à disposição.

Mt obrigado Lia,

essas empresas agem como se a lei não as atingisse.

precisamos ficar atentos.


vou tomar providências.


forte abraço.