Imóveis situados em terreno de Marinha

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por Eder Felipe Bueno, 18 de Setembro de 2019.

  1. Eder Felipe Bueno

    Eder Felipe Bueno Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Espírito Santo
    Queridos colegas,
    Estou com o seguinte caso em mãos.
    O casal deseja realizar a doação de um imóvel para um dos três filhos; o imóvel não excede a legítima.
    Acontece que este imóvel esta localizado em área demarcada como terreno de Marinha, na cidade de Vitória-ES.
    Gostaria de auxílio sobre como proceder para realizar esta transferência.
    Eder Felipe Bueno, 18 de Setembro de 2019
    #1
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