inventário de direitos possessórios e usucapião

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por beta_san, 24 de Outubro de 2019.

  1. beta_san

    beta_san Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Boa tarde!
    Cliente disse querer fazer inventário devido ao falecimento de seu marido com quem foi casada com comunhão universal de bens e que o único bem deixado foi um imóvel. Pois bem, ao me deparar com a certidão de matrícula do imóvel, constatei que o imóvel não está no nome do marido da cliente. Na verdade, foi averbado na matrícula do imóvel apenas um compromisso de compra e venda no ano de 1974, e que nunca foi dado baixa. A viúva não tem mais o comprovante de quitação do imóvel ( apenas o contrato de compromisso de compra e venda, discriminando a forma de pagto das parcelas avençadas) . Assim, o de cujus tinha apenas a posse e não o domínio do referido imóvel. O de cujus deixou a viúva meeira e 5 filhas. Minha dúvida é se deve entrar primeiramente com o inventário dos direitos possessórios no tocante a transmissão da posse do de cujos e, após, dar entrada com ação de usucapião. Ou, a viúva já deve entrar com ação de usucapião , sem fazer o inventário, pois a viúva é a única que desde 1974 tem a posse de fato do imóvel ( sempre morou com seu falecido marido e com uma filha interditada), os demais herdeiros são casados e moram em outras cidades. Há a necessidade de se fazer o inventário? Ou Somente a viúva pode entrar como autora em ação de usucapião?
    Desde já agradeço a atenção de quem puder me orientar.
    Att.
Tópicos Similares: inventário direitos
Forum Título Dia
Direito de Família INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM HERDEIROS MORANDO NO EXTERIOR E COM CESSÃO DE DIREITOS 07 de Novembro de 2019
"Causos" Jurídicos PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA. INVENTÁRIO. CESSÃO DOS DIREITOS DA PCV 08 de Fevereiro de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Cessão de direitos - inventário ou usucapião? 07 de Fevereiro de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Inventário Extrajudicial com Cessão de Direitos Hereditários. 24 de Agosto de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Inventário Extrajudicial Com Cessão De Direitos 18 de Abril de 2013