Inventário: imóvel alienado através de promessa de compra e venda.

Gostaria de pedir ajuda dos senhores com o seguinte caso, onde atuarei pela primeira vez no tema.

Trata-se de inventário extrajudicial onde a minha dúvida gira em torno da possibilidade de inventariar a alienação de imóvel promovida pelo inventariado (falecido) através de promessa de compra e venda, quitada; porém,sem que tenha sido feito a escritura definitiva do imóvel em vida.

Trata-se de imóvel da União, onde o adquirente está no uso e gozo do imóvel desde 2007.

Existe sentença judicial, transitada em julgado, para que o adquirente promova a outorga da escritura definitiva do imóvel e pague a taxa de ocupação e laudêmio devido à Secretaria do Patrimônio da União; porém, a decisão ainda não foi cumprida pelo mesmo.

Há dívidas relativas ao referido imóvel e lançadas em nome do falecido/alienante devido ao fato de o adquirente ainda não ter cumprido a ordem judicial e realizado a escritura definitiva.

Neste sentido, a questão seria sobre a possibilidade ou não do lançamento do imóvel no inventário como sendo de propriedade do falecido/alienante, bem como as respectivas dívidas.

Existe a possibilidade de o referido imóvel ser oferecido para quitar as dívidas que gerou?

Agradeço pela colaboração.

Anna Katharina

Estou com uma situação muito parecida, postei aqui, mas também nao obtive ajuda...