Inventário

Minha mãe é falecida a 26 anos. Casada com meu pai deixou minha irmã recém nascida e a mim com 5 anos. A tutela de minha irmã foi passada a meus tios. Passei a morar com a avó materna. Meu pai casou-se novamente sem fazer a partilha de bens. Me mudei para a casa a 2 (dois) anos , hoje com 2 apartamentos e uma casa. Um apartamento e a casa estão alugados. Meu pai disse que só terei direito a casa depois de sua morte. Gostaria e saber se ele deveria fazer a partilha antes do seu 2º casamento e se posso exigir legalmente o direito de morar nela. Afirmo que havia outros bens além da casa como uma loja que já foi vendida em 2006, terrenos e mais uma casa. Nunca recebi nada das casas, terrenos alugados. Tive apenas meus estudos pagos. Seria abrir um inventário agora?

Neste caso há uma causa suspensiva q obsta o casamento do seu pai, viúvo, até a devida partilha de bens com regular processo de inventário.

Entretando, se esse casamento vier a ser realizado mesmo assim, será-lhe, porém, imposto o regime de separação de bens.

Mas alheio a tudo isso você e seus irmãos têm capacidade para provocar o inventário. Veja, independente da concordância do seu pai ou não.

Quanto ao direito de morar na casa, bom, isso depende de muita coisa. Mas se casa está alugada e você não tem moradia própria, ou seja, paga aluguel, entendo que teria direito sim. Provisoriamente, até a partilha dos bens.