isenção de inss

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por kissnunes, 06 de Novembro de 2008.

  1. kissnunes

    kissnunes Em análise

    Mensagens:
    1
    Estado:
    Rio de Janeiro
    sou presidente de uma associação sem fins lucrativos e gostaria de saber quais as documentações necessarias para isenção junto ao inss?
  2. fmbaldo

    fmbaldo Editores

    Mensagens:
    844
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Prezado KISSNUNES, sua entidade possui o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Ceas)? Esse é o primeiro documento a ser emitido.

    Fora esse certificado, o INSS avaliará a entidade, para ver se cumpre as seguintes exigências:
    - Que seja reconhecida como de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal;
    - que seja portadora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Ceas)
    - promova a assistência social beneficente a pessoas carentes, especialmente crianças, idosos e portadores de deficiência;
    - não remunere seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores; vedando-se, ainda, a concessão de vantagens ou benefícios a qualquer título a esses dirigentes;
    - aplique integralmente o eventual resultado operacional de suas atividades na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

    Espero ter ajudado.
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