JEC, extinção do processo e recurso

Prezados, boa tarde.

O sistema PROJUDI, do JEC, no momento em que se protocola a ação também é marcada audiência de conciliação, antes de qualquer ato processual. Sendo assim, gostaria da ajuda no seguinte caso:

O autor, representado por seu advogado, ingressou com uma ação de indenização por danos morais c/c liminar por negativacao indevida. Ao protocolar ação, a audiência de conciliação foi marcada. Poucos dias depois, a liminar para retirada do nome do autor foi concedida, impondo multa diária em caso de descumprimento.

A empresa ré é de outro Estado. Ocorre que tanto a carta AR para citação quando intimação da liminar retornaram por motivo de endereço errado. O autor confirmou que o endereço era o mesmo indicado na inicial e juntou petição requerendo nova expedição da citação e intimação.

Quando chegou o dia da audiência de conciliação, o réu ainda não havia sido citado. Por este motivo, o autor e seu advogado não compareceram à audiência, entendendo que após a devida citação, seria marcada uma nova audiência, tendo em vista que a primeira foi marcada automaticamente.

Posteriormente, o juiz julgou o processo extinguindo o feito sem apreciação do mérito e condenando ao pagamento das cuatas, com base no art. 51, I, §2°, por não ter comparecido à audiência, fora que seu nome ainda continua negativado.

1)Qual a solução? Penso que seria recorrer, mas como ficaria o recurso? Mesmo não citada a ré figuraria como recorrida?

2) Tem fundamento para o recurso ser provido ou nesse caso, é melhor pagar as custas e ingressar com nova ação? Valor das custas ficará em torno de R$900,00. Se recorrer, aumenta R$200,00 aproximadamente.

3) Digamos que o recurso seja provido, determinando retorno dos autos para regular processamento, e na nova sentença, o juiz julgue procedente. Se a ré recorrer e perder, será condenada ao pagamento das custas deste recurso.

E como ficaria o ressarcimento do autor quando às custas do primeiro recurso, levando-se em conta que apesar de não ter uma boa condição financeira, dificilmente conseguirá a gratuidade?

Agradeço pelas respostas.

pede justiça gratuita, deixa transitar e entra de novo.

O Autor não deveria ter faltado a audiência de conciliação, por este motivo se recorrer é devido os honorários advocatícios também. (atenção aos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95).

Eu entraria novamente, mas se verificar a dificuldade em citar, entra na justiça comum (rito ordinário possibilidade de citação por oficial de justiça e Edital)

Leandro, creio que o pedido será indeferido. Não que o autor tenha condições, mas ele declara renda e acredito que não conseguirá provar despesas.

Manoel, dificuldade em citar não tem, foi algum erro dos correios pois o endereço está correto.

Quanto a questão do não comparecimento à audiência, entendo que como não foi formada a relação processual, o juiz deveria remarcar audiência, até porque não tem sentido uma conciliação unilateral.

Ainda estou pensando no recurso, mas não vi um caso semelhante para ter como fundamentação.

O que você têm de observar é se o endereço têm número, pois recebi informação de um cartório que o correio pode não promover a diligência quando o número do imóvel é omitido, alegando endereço incompleto, ocorre que quando é uma empresa do distrito industrial, é normal não haver numeração, neste caso a orientação é pedir que a citação seja realizada por oficial de justiça, que também é realizada no JEC, em razão da celeridade, a preferência é sempre para a citação por AR. Fato interessante é que o cartório sendo sabedor desta informação, não informa no processo e burramente expede a carta AR fadada ao retorno.