Mandado de Segurança para obtenção de histórico

Discussão em 'Direito Constitucional' iniciado por Ana25, 22 de Outubro de 2008.

  1. Ana25

    Ana25 Em análise

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    Boa tarde pessoal!
    Estou com uma dúvida... Mandado de segurança para obter histórico escolar de menor, somente o MP tem legitimidade para propor?

    Sendo a pessoa reconhecidamente pobre é possível a gratuidade de justiça sem ser necessário o recolhimento de custas???

    Se alguém puder me esclarecer, nunca fiz um e estou emn dúvida...

    Obrigada!
    Ana25, 22 de Outubro de 2008
    #1
  2. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    Não, o interessado pode propor através de advogado, tranquilamente. E sim, provando pobreza obterá a gratuidade de justiça.

    O mandado de segurança exige prova pré-constituída, de maneira que se não a tiver, o melhor é ingressar com uma cautelar de exibição.
    Fernando Zimmermann, 22 de Outubro de 2008
    #2
  3. Ana25

    Ana25 Em análise

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    Obrigada pela atençaõ!!!
    Ana25, 22 de Outubro de 2008
    #3
  4. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    Por nada! :)
    Fernando Zimmermann, 22 de Outubro de 2008
    #4
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