Morte No PresÍdio

Tem direito a receber indenização a esposa de um detento que morreu de HIV dentro do presídio? Detalhe, na data do óbito ela tb estava presa. Obrigado pela ajuda.

A questão é bastante complexa.

Pois se realmente consiguir provar, seja através de exames, atestados ou testemunhos de que o detento contraiu o vírus do HIV dentro do estabelecimento prisional, logo jamais o Estado poderá afastar a sua responsabilidade que será sempre objetiva (independente de culpa), outrossim, a responsabilidade pela vigilância, guarda e a periclitação da saúde dos detentos é também responsabilidade do Estado, logo, acredito que deva correr atrás de meios que possam embasar um futura ação.

Deverá juntar o máximo de provas que puder, para depois poder por em questão este caso, que repito, é bastante complexo!

Espero que tenha contribuído.

Dr. Carlomagno

Concordo com o Dr. Fernando Zimmermann. Ao meu ver, não há como o Estado ser condenado por danos morais ou materiais se o detento contraiu o HIV por sexo consensual.

Acho que poderia ser discutido apenas no caso de atentado violento ao pudor do preso, ou algo semelhante, uma vez que o Estado deve manter a integridade física de todos os detentos.

No mais, estaria-mos tentando criar uma indústria de danos morais contra o Estado, o que seria lamentável.

Obrigado pela colaboração dos Doutores. Também entendo não ser cabível a indenização, nesta situação, todavia, queria saber outras posições.

Prezados Doutores

Com a "devida venia" sustento a minha opinião de que é cabível indenização nesses casos. Contudo, não podemos presumir que ele(detento) tenha mantido relações sexuais com outros presos e muito menos que tenha sido voluntário de sua parte.

Ademais, como causídicos militantes, sabemos que existem várias maneiras dentro da prisão, de provocar epidemia e outros contágios.

Só para ilustrar; Narrativa de um policial que participou da rebelião do Carandirú que ficou famosa pela matança, disse ter encontrado várias setas com sangue nas pontas, que após serem submetidas a exame laboratorial, fora constatado que possuíam vírus HIV soro-positivo. Tais setas, seriam colocadas em zarabatanas para serem usadas contra os policiais. Outros diversos casos de seringas com sangues e muitas outras formas podem muito bem, contaminar detentos.

Agora pergunto-lhes; não é responsabilidade do Estado, nestes casos, deixar estes instrumentos circularem dentro dos estabelecimentos prisionais?

Não podemos somente presumir que tenha sido o detento que tenha assumido o risco de se contaminar, mas também verificar com parcimônia, se houve ou não culpa do Estado, em negligenciar a possível transmissão da doença.

Por isso, reafirmo que deverá ser analisada com calma a questão e jamais ser descartada de imediato.

Respeito plenamente a argumentação dos meus colegas, mas discordo em alguns pontos, afinal os elementos apresentados para no tocante ao fato, são bastante pobres, pois não sabemos exatamente o que possa ter ocorrido.

A presunção deverá ser relativa e não absoluta, pois o que sabemos é que ele fora contaminado dentro do estabelecimento prisional, agora resta tentar descobrir como isso ocorreu.

Não se trata de indústria de indenização, mas se realmente ocorreu o contágio, por transmissão criminosa da doença ao detento, através de meios na qual o Estado poderia, por seus agentes, ter evitado, é clarividente a Responsabilidade Estatal.

Desde já, muito obrigado e agradeço a oportunidade deste fórum, na qual, com muito respeito e de forma democrática podemos expor nossas opiniões, sejam divergentes, conflitantes ou de concordância com as dos colegas.

Dr. Carlomagno