Ms / Autoridade Coatora - Polícia Militar

Discussão em 'Direito Constitucional' iniciado por everguima, 24 de Junho de 2010.

  1. everguima

    everguima Em análise

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    Olá a todos, gostaria de saber quem é a autoridade coatora, quando se trata de reprovação na pesquisa social em concurso público para ingresso na Policia Militar. Encontrei algumas jurisprudências falando que seria o comandante geral da PM, em seguida conversei com um advogado amigo meu ele falou q seria o Estado do Paraná, e antes que eu tenha maiores poblemas quanto a extinção sem julgamento do mérito (art. 267), por falta de condições da ação ^^, gostaria de saber se alguem sabe me responder esta pergunta.

    Desde já agradeço a colaboração de todos.
  2. ezizzi

    ezizzi Membro Pleno

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    A autoridade coatora é aquela apta a dar executoriedade algum ato, sendo dotada, dentro da estrutura organizacional da Administração, de poder decisório direto.

    Basta verificar quem assina o edital do concurso. Tenho quase a certeza que seja o Comandante.

    Em tempo: Pedimos ao colega um voto em nosso artigo que foi selecionado no concurso do fórum: "Cerveja sem álcool X Bafômetro."

    Dr. Estêvão Zizzi
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