MS-concurso público. cargo ocupado por pessoas contratadas

Caros Colegas, bom dia! Sou advogado no interior da Bahia e gostaria da ajuda de vocês. Minha cliente foi aprovada num concurso para o cargo de técnica em enfermagem, a principio, fora do número de vagas. Foram chamados todos os classificados dentro do numero de vagas. No entanto, atualmente trabalham pessoas contratadas no mesmo cargo. Dessa forma, podemos entender que ainda é possível chamar mais pessoas aprovadas no concurso. Então, decidimos impetrar um MS. Mas, conforme procedimento do MS, as provas devem ser pré-constituídas. Ai se encontra o problema. A contratação dessas pessoas foram de forma totalmente precária, não houve qualquer tipo de divulgação em D.O. Assim , estou tendo dificuldades em juntar as provas para impetrar o MS. Estou tentando ter acessoas as folhas de ponto, mas está difícil. Nesse caso, o que me aconselham fazer? Agradeço desde já a atenção! Um grande Abraço!

Talvez através do site: http://www.acessoainformacao.gov.br/, utilizando-se da Lei de Acesso à Informação vc consiga obter a prova necessária para instruir a sua petição. Direcione a pergunta ao órgão que deseja e em pouco tempo eles respondem.

Boa sorte!

Bom dia, Dr.

O senhor pode tentar conseguir as informações de despesas com pessoal no site do TCM : https://www.tcm.ba.gov.br/consulta-de-despesas/

Caso o município não tenha informado ao TCM, pode requerer as informações com base na lei de acesso a informações.

Obs.: Creio que o site que a colega informou só dá acesso a informações da União, não servindo para lhe auxiliar neste caso.

Espero ter ajudado.

Bom dia! Obrigado pelas informações. Eu ja vou preparar um requerimento pedindo informação a respeito dos cargos existente e a lotação dos mesmos. Assim, saberei quem e onde trabalham. Mas acho meio difícil o município me passar essas informações de badeja, já que nem divulgaram essas contratações. Olhei no site do TCM e consta apenas os técnicos em enfermagem como servidores efetivos, ou seja, ocultaram as contratações de terceiros. Ai fica minha pergunta, caso não consiga essas informações meu MS terá grandes chancs de ser negador, não acham? caso eles se negam a responder meu pedido de informação, pensei em juntar o protocolo no MS.

Colega, se não tiver provas, recomendo não impetrar mandado de segurança (pela exigência de prova pré-constituída). Caso tenha indícios de provas, proponha uma ação de conhecimento com pedido de antecipação de tutela (assim poderá instruir o processo posteriormente).