Não Ressarcimento De Ipva 2008 (Carro Roubado) Devido A Leasing

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por SALESANDER, 14 de Julho de 2009.

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  1. SALESANDER

    SALESANDER Em análise

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    Meu carro foi roubado SP em 2008 e TENHO direito no ressarcimento do IPVA 2008. Mas como é leasing....
    Meu carro foi roubado em SP em 2008 e TENHO direito no ressarcimento do IPVA 2008. Mas como é leasing, não consigo receber o meu direito, pois o carro tem como proprietário a empresa de LEASING e a mesma logicamente possui centenas de carros em leasing e alguns devem possuir debitos com o IPVA, com isso não posso sacá-lo. Mas ocorre que quando chega o IPVA em casa, não vem no nome da Leasing, mas sim em MEU nome. Já entrei com recurso no Posto Fiscal e na Delegacia da Secretaria da Fazenda de SP mas foi negado em última instancia.



    Mais alguém ja vivenciou uma situação como essa?

    Obrigado.
  2. drrafaelfeliciojr

    drrafaelfeliciojr Membro Pleno

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    Busque um advogado de sua confiança para responder esta pergunta.

    Att,
  3. fmbaldo

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    Prezado,

    Apenas tome cuidado com a afirmação de "ter direito".

    O leasing é uma operação própria, com características específicas e e direito e deveres de ambas as partes.

    O leasing, também denominado arrendamento mercantil, é uma operação em que o proprietário (arrendador, empresa de arrendamento mercantil) de um bem móvel ou imóvel cede a terceiro (arrendatário, cliente, "comprador") o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação.

    Não confunda, portanto, com financimento.

    Assim, reforço a posição do Dr. Rafael, procure um advogado de sua confiança, munido com o contrato de leasing, para que o mesmo possa avaliar sua situação.
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