Necessidade de produção antecipada de provas - contrato bancário

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Moraes Adv, 10 de Abril de 2018.

  1. Moraes Adv

    Moraes Adv Membro Pleno

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    Doutores, bom dia!

    Estou com um caso em que a cliente fez um empréstimo para ser pago em 60 parcelas, com descontos realizados em seu salário. Completada a 60ª parcela, o banco continuou efetuando os descontos sob a alegação de que o contrato assinado era de 96 parcelas.

    A cliente não recebeu cópia do contrato, mas afirma que o documento foi assinado para 60 meses. Ela ainda foi à agência várias vezes, mas parece que perderam o contrato.

    A primeira providência que tomei foi notificar o banco via cartório, dando-lhe 10 dias para apresentar o suposto contrato de 96 meses, sob pena de ingresso com a ação judicial cabível, que penso ser a de Repetição de Indébito c/c danos morais. Passado o prazo, o banco não se manifestou.

    Analisando o art. 381, III do novo CPC, que trata sobre a produção antecipada de prova, verifico que há a possibilidade de ingresso desta demanda prévia, que obriga a parte a apresentar o contrato. Isso acabou me gerando dúvidas sobre necessidade de seu ingresso no caso, já que a cliente pode ter caído na conversa do funcionário que procedeu ao empréstimo, e sequer ter lido o contrato.

    Embora acredite que o banco tenha mesmo perdido o contrato, gostaria de saber dos senhores se é interessante ingressar com a produção antecipada para afirmar o direito da minha cliente ou se já basta a notificação extrajudicial.

    Agradeço desde logo.

    Elivan Moraes
  2. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    Olá

    Acho super interessante mover a produção antecipada de provas, principalmente se a autora não for beneficiária da justiça gratuita, porque, dependendo do resultado da produção antecipada, a ação principal poderá nem ser ajuizada, o que se traduz em economia p/ a parte, além do que, não incide na produção antecipada de provas a sucumbência.

    Porém, fica atento porque se houver apresentação de contestação, a pretensão passa a ser resistida e, assim, incidirá condenação em honorários.

    Boa sorte ! :)

    Em tempo: o banco não está obrigado a atender à notificação premonitória enviada; porém, em não apresentando o contrato numa produção antecipada são outros 500...
  3. Moraes Adv

    Moraes Adv Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Dra. Lia, muito obrigado pela resposta!

    Estava pensando justamente na questão da justiça gratuita. Minha cliente recebe menos de 2 salários mínimos, então neste ponto acho tranquilo.

    Outra questão é que os descontos continuam sendo feitos e causando prejuízos à cliente, já que parte de seu salário lhe é tomada. Por isso, pretendo ingressar logo com a ação requerendo também a tutela antecipada.
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