O "advogado Imperial"

"Advogado imperial” reclama prêmio da Mega Sena mesmo sem acertar os seis números

http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=15350

(14.07.09)

A máxima “o papel aceita qualquer coisa” vale também para os Juizados Especiais Cíveis. Uma petição requerendo o prêmio total acumulado de R$ 14,5 milhões da Mega-Sena, feita por um apostador - que não acertou os seis números -, chegou às mãos do juiz Roberto Dantes Schuman de Paula, do 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu (RJ).

O requerente se autodenominou “advogado imperial”, com “diploma de nível superior imperial mundial”, cuja carteira funcional vem assinada pelo rei mundial: o próprio autor. Fulminada a ação, o autor foi averbado como litigante de má-fé.

O pedido surpreendeu o juiz. “O mais grave, além de gerar dispêndios desnecessários de ordem financeira e temporal ao Judiciário, é o documento juntado pelo autor intitulado ‘documento imperial de identidade de advogado’, tendo sido ainda levado ao conhecimento deste juízo que ainda há quase 30 petições iniciais semelhantes assoberbando a distribuição”, afirmou o magistrado na sentença. As informações são da revista Consultor Jurídico.

O "advogado imperial" se chama Bartolomeu Correia di Oliveira. Ele afirma ter direito ao prêmio acumulado do sorteio nº 1.064, ocorrido no dia 11 de abril. Na sua petição ele fornece um endereço provisório para o recebimento das intimações.

A premiação estava acumulada em R$ 14,5 milhões - e não houve acertadores. Mesmo admitindo não ter acertado os números sorteados, o autor diz ter reclamado o prêmio nas lotéricas. A negativa das agências o levaram a tentar registrar, segundo ele mesmo, boletim de ocorrência em duas delegacias da Polícia Civil e da Polícia Federal, o que também foi negado pelos policiais.

No Juizado Especial Federal, porém, não houve resistência. Bartolomeu Oliveira ingressou com 28 pedidos exatamente iguais na JF de Nova Iguaçu. Ao perceber o abuso, o juiz Roberto de Paula extinguiu todos os processos e multou o requerente em R$ 100,00 por litigância de má-fé.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Federal para apurar se houve crime. “Oficie-se no mesmo sentido a OAB-RJ, uma vez que o autor, ainda que ´imperial´, intitulou-se advogado”, concluiu o juiz. (Proc. nº 2009.51.70.002114-1).

INFORMAÇÃO DA OAB-RJ

A OAB carioca - respondendo hoje (14) pela manhã um e-mail enviado pelo Espaço Vital - informou que não tem inscrito em seus quadros nenhum advogado ou estagiário com o nome de Bartolomeu Correia di Oliveira e que o número (97.732) indicado como sendo o de sua inscrição na entidade pertence a outra profissional da Advocacia que está em situação regular e nada tem a ver com o acontecido.

PETIÇÃO INICIAL
Erros de Português, como "Justissa", "comcursos", "juiso" etc.

Ver anexo incial-imperial.pdf





SENTENÇA
"A pretensão do autor é de recebimento do valor do prêmio acumulado de concurso da Mega-Sena, que não teve acertadores".

Ver anexo sentenca-imperial.pdf ​