Peça Processual Nula

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por julianavieira, 22 de Abril de 2011.

  1. julianavieira

    julianavieira Em análise

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    Ao requerer a nulidade por incompetência de juízo em uma peça de defesa preliminar, devo encaminhá-la ao mesmo juízo que considero nulo (juízo que recebeu a queixa-crime)? Ou encaminhar a Tribunal superior?
  2. marcelodorsa

    marcelodorsa Em análise

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    Só um detalhe... qual o motivo da incompetência? Domicílio? É incompetência ou suspeição?


    Acredito que deve juntar no processo em curso, não? Aparentemente não há razão pro tribunal superior receber uma exceção (resposta do réu) em um processo que não fez coisa julgada, e que portanto, não se pode recorrer!

    Sou neófito, mas arrisco dizer que TJ só recebe recursos (e coisas do gênero). Peça a nulidade no foro em que o processo corre... Se não, como vc vai defender na instância superior, se não há processo em curso no tribunal?


    Se eu estiver errado, por favor, me corrijam :)
  3. Otreblig

    Otreblig Membro Pleno

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    Amigo, a defesa preliminar deve ser encaminhada ao foro incompetente, na instância em que se encontrar. Nesse caso, juízo do primeiro grau.
    Letícia curtiu isso.
  4. Luiza Penha

    Luiza Penha Membro Pleno

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    Concordo que deve ser na instância em que se encontra. Porém, se a incompetência não for aceita, entendo que vc deve correr atras das instancias superiores.
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