Pensão Alimentícia

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por nanesaes, 16 de Dezembro de 2008.

  1. nanesaes

    nanesaes Em análise

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    2
    Estado:
    São Paulo
    Boa tarde,
    Mibnha filha de 3 anos recebe pensão alimenticia fixada em valor no caso é um salário mínimo.
    Gostaria de saber se ela tem direito a receber esse 1 salário mínimo do 13° do pai dela.
    Agradeço a ajuda.
  2. Dr. Arleu

    Dr. Arleu Membro Pleno

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    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Amiga nanesaes, em muitos casos sim, entretanto, você deve falar com seu advogado para ver se ele pediu na inicial que o percentual descontado a título de alimentos recaissem em todas as verbas recebidas, com excessão dos descontos legais. Se foi requerido, é de ver nos autos do processo se o ofício que foi remetido ao empregador constava a indência sobre todos os ganhos do alimentante(pai de sua filha). Se o desconto não era em folha de pagamento, nos mesmos autos é somente olhar na ata de audiência onde houve a conciliação, ou na sentença do juiz.
    Um abraço
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