Pensão Para Ex-Cônjuge

Discussão em 'Fórum dos Neófitos' iniciado por Rafael Caiado, 23 de Agosto de 2011.

  1. Rafael Caiado

    Rafael Caiado Em análise

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    Espírito Santo
    Um casal, em processo de divórcio, formaliza acordo onde o varão pensionará o virago por tempo determinado. Podem as partes, em comum acordo, em momento futuro, estipularem prazo indeterminado para a pensão retro, além de alterar o percentual a ser pensionado? E, nessa ação de modificação de cláusula, pode ser feito algum pedido no sentido de que seja aumentado o percentual a ser pensionado, por exemplo, no caso de falecimento do conjuge varão?
    Rafael Caiado, 23 de Agosto de 2011
    #1
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