Peticionamento e valores

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Tamires Scalquete, 17 de Dezembro de 2016.

  1. Tamires Scalquete

    Tamires Scalquete Membro Pleno

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    Doutores bom dia.

    Acabei de pegar minha carteira da Ordem e estou fazendo o peticionamento eletrônico que me trouxe muitas dúvidas. Já revirei tudo no TJ e outros sites e ainda continuo com algumas dúvidas.

    Por favor me ajudem.

    Divórcio litigioso-

    1) preciso assinar a Petição Inicial e digitalizar para enviar no pet. eletrônico ou a certificação digital já é válida ?

    2) pedi Justiça Gratuita sendo que, os bens do casal giram em torno de 120 mil e as dívidas 230 mil e a esposa que pediu o divórcio realmente não tem dinheiro para arcar com despesa alguma. Estes 120 mil que é o valor da causa é o mesmo VALOR DA AÇÃO que pede no Pet. Eletrônico ?

    3) tem alguma guia, taxa judiciária, de processo que vou ter que pagar ?

    Doutores estou desesperada, com tudo pronto e agora me apareceram estas dúvidas. Quantas coisas ainda para aprender.

    Espero que alguém me responda e já agradeço. Grata
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutora, seja bem vinda ao FJ !
    V
    eja nesse link uma Cartilha disponibilizada pela OAB, as regras são iguais para o Brasil inteiro. (só para conferir se esta tudo certo...)
    http://www.oabuberlandia.org.br/@OA...ao/PJE/Cartilha _PeticionamentoEletronico.pdf
    A assinatura é por token, mas nada impede da senhora, também, assinar antes de escanear a petição.
    Se pediu Gratuidade da Justiça, não precisa pagar nada, a gratuidade inclui todas as taxas;
    Mas precisa caprichar na comprovação da hipossuficiência financeira (declaração de pobreza, declaração de I.Renda, extrato bancário, etc.)
    O valor da causa é o valor dos bens que serão divididos.
    No inicio parece mesmo ser um bicho de 7 cabeças, mas depois, com o tempo, podemos ver que na realidade são 8 ou mais....;)
  3. RAFAEL FURLANETTO

    RAFAEL FURLANETTO Membro Pleno

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    Boa tarde.
    No início parece que é complicado, mas com o tempo você vai perceber que é simples.
    Quando vou peticionar, eu coloco os documentos da gratuidade da justiça no item específico (terceira tela do peticionamento eletrônico), acho que está escrito "justiça gratuita". Lá você pode colocar a declaração e os docs para comprovar a hipossuficiência financeira.
    Como você pediu gratuidade, não deve ser recolhido nenhuma taxa. Na minha opinião você deve aguardar o juiz analisar a inicial. Caso ele peça para você emendá-la com mais docs que comprovem a hipossuficiência você junta tais documentos. Fica sossegada quanto a isso, você será intimada mais pra frente.
    O valor da ação você informa, como consta na inicial. As regras constam no art. 291 e ss. do CPC. No divórcio, geralmente, coloca-se o valor da pensão (12 prestações) e o valor dos bens e dívidas.

    Você deixa tudo digitalizado, depois vai no peticionamento eletrônico e anexa os arquivos.

    Espero ter ajudado.. Boa sorte!
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