Posso Levar Queixa Crime Em Audiencia De Conciliação?

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Luiza Penha, 06 de Agosto de 2012.

  1. Luiza Penha

    Luiza Penha Membro Pleno

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    Prezados Colegas



    Uma cliente me procurou e disse ter uma audiência de conciliação agendada para amanhã referente ao um procedimento em que ela foi vítima de injuria e difamação.


    Nessa audiência eu posso levar a QUEIXA CRIME??? Estou com uma certa dúvida, pois essa é uma situação nova pra mim.

    O art. 520, do CPP fala que o juiz só receberá a Queixa Crime após tentativa de reconciliação entre as parte. Isso me deixa a entender que posso levar a queixa crime nessa audiência de conciliação, levando em consideração que minha cliente (a vítima) não vai ceder.


    O que acham??


    Obrigada e abraços!!
  2. Bruno_brasilsc

    Bruno_brasilsc Em análise

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    Acredito ser perfeitamente cabível, estando dentro do prazo para oferecimento da queixa...
    Luiza Penha curtiu isso.
  3. faro

    faro Membro Pleno

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    Dra, suponha que sua cliente seja a autora da ação, sendo ela a vítima. Certo? A senhora pode levar, sim, a queixa crime. Mas para que? A queixa crime poderia ter sido juntada aos autos quando deu entrada na inicial. Pela narrativa, ela fez isso sozinha e depois procurou a senhora, não foi isso?
  4. Marcus Silva

    Marcus Silva Em análise

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    Dentro do prazo decadencial de 6 (seis) meses, a contar da data em que ela soube quem é o autor(a) do crime, pode-se oferecer a queixa-crime.
  5. Bruno_brasilsc

    Bruno_brasilsc Em análise

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    Acredito que a vítima (titular da ação penal privada) tenha registrado a notícia crime na delegacia manifestando o desejo de representar a autora do fato. Depois dos procedimentos no TC (depoimento de ambas as partes, oitivas de testemunhas etc..) designaram uma audiência de conciliação.
    Não havendo conciliação, os autos ficarão no cartório aguardando o oferecimento da queixa crime no prazo decadencial de 6 meses.
    ACho que é mais ou menos por aí a situação da colega...
  6. Luiza Penha

    Luiza Penha Membro Pleno

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    O Dr. Bruno acertou. Foi exatamente isso que ocorreu. E, hoje, na audiência de conciliação, apresentarei a queixa crime.



    Obrigada pelo entusiasmo de todos. Sanei minha duvida!!



    Forte abraço!
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