Prazo para manifestação de laudo social é de 5 dias ou de 15?

Olá, caros colegas.

Estou na dúvida se a manifestação sobre o laudo do setor de assistência social é de 5 dias ou de 15 dias.
Há jurisprudência no antgo cpc que dizia ser de 5 dias, imitando o disposto no 281, §1 do CPC:
§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

Podem me ajudar?

Obrigada!

Qual o prazo para manifestação sobre laudo pericial?
O prazo para manifestação sobre o laudo pericial é de 15 dias, nos termos do art. 477, §1º do Código de Processo Civil.

Funciona assim: primeiro, o perito apresenta o laudo. Isso deve ser feito dentro do prazo fixado pelo Juiz, que não pode ser superior a 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Depois, as partes são intimadas para se manifestarem sobre o laudo do perito judicial, no prazo comum de 15 dias (sendo que o assistente técnico de cada uma das partes pode, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer).

Se as partes, os assistentes técnicos, o Juiz ou o MP levantarem algum ponto em que são necessários esclarecimentos, o perito deve prestar os esclarecimentos dentro do prazo de 15 dias.

Por fim, se ainda houver necessidade de mais esclarecimentos, a parte deve requerer ao Juiz que intime o perito ou o assistente técnico a comparecer na audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.

O perito ou o assistente técnico devem ser intimados por meio eletrônico, com pelo menos 10 dias de antecedência da audiência.

(lembrando que os dados foram copiados da DRª.
Alessandra Strazzi )