Prazo para Pagamento de Custas Finais - Prazo processual ou Prazo Material?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Fabiano Domingues, 11 de Julho de 2019.

  1. Fabiano Domingues

    Fabiano Domingues Membro Pleno

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    Prezados Doutores,

    O prazo de 15 dias concedido para se pagar as custas finais de um processo se conta em dias ÚTEIS ou em dias CORRIDOS?
    Inobstante parecer uma dúvida óbvia, não encontrei uma resposta taxativa sobre o tema.

    No aguardo com meus sinceros agradecimentos.

    At.te

    Fabiano
    Fabiano Domingues, 11 de Julho de 2019
    #1
  2. MariaLaura

    MariaLaura Membro Pleno

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    Boa tarde, colega!

    Eu entendo que se trata de direito material....decorre de cumprimento de sentença....Ao meu ver seriam dias corridos.

    Mas vejo bons argumentos no sentido contrário.
    MariaLaura, 11 de Julho de 2019
    #2
  3. Fabiano Domingues

    Fabiano Domingues Membro Pleno

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    Prezada Dra. Maria Laura,

    Muito obrigado por seu esclarecimento. Ser-me-á de grande utilidade.

    Tenha um excelente fim de semana.

    At.te

    Fabiano
    Fabiano Domingues, 11 de Julho de 2019
    #3
    MariaLaura curtiu isso.
  4. MariaLaura

    MariaLaura Membro Pleno

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    Que bom que fui útil, Dr.

    Boa sorte! Abraço!
    MariaLaura, 12 de Julho de 2019
    #4
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