Prazo para registro de Acordo homologado pelo juízo em separação judicial?

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Camilap, 13 de Dezembro de 2018.

  1. Camilap

    Camilap Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    X e Y firmaram acordo homologado pelo juízo, em 1990, nos autos de ação de separação. No acordo restou consignado que o imóvel no qual os cônjuges residiam ficaria com a esposa. Na época, o marido era sócio de seu irmão em uma sociedade e a casa que residia estava em nome dessa empresa. Em 2018 a esposa demanda em juízo o cumprimento do acordo, uma vez que, a empresa se nega a transferir a propriedade para o seu nome.
    O juiz entende que está prescrito o direito da esposa. Pergunto? De que forma proceder? Qual a fundamentação.
    Muito obrigada, desde já.
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