Prescrição Título Judicial

Saudações andrade&smaniottomoreira,

Sobre o tema assim esclarece o Supremo Tribunal Federal:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SÚMULAS
150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

Desta forma, para saber o prazo de prescrição de um título judicial há que se saber antes qual foi a ação que lhe deu causa; nesta ação originária, deve-se verificar qual é o prazo prescricional; o resultado obtido será o prazo de prescrição da execução.

Cumpre ressaltar ainda a existência dos casos de interrupção da prescrição, previstos no art. 202 do Código Civil. O prazo prescricional, uma vez interrompido, reinicia a partir da interrupção.

Veja ainda que a prescrição mencionada no Código Civil é de ordem material, ou seja, exige da parte interessada a provocação do Judiciário e sua manifestação quando instado a fazê-lo. Desde que a parte aja no processo em que se dá a execução de título judicial, entendo não correr a prescrição, a qual só ocorrerá se o processo não for movimentado. Não se pode punir a parte pela demora inerente ao mecanismo da Justiça.

Em analogia, assim disciplina o Superior Tribunal de Justiça:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SÚMULAS
106. Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência.

Abraços,