Princípio Da Proporcionalidade De Gênero

Boa noite colegas!

Com a aprovação da Lei 12288, o Estatuto da Igualdade Racial, vemos, no art. 13, o seguinte:

 


Notem o inciso III. O que exatamente é princípio da proporcionalidade de gênero? Não entendI mesmo. Como tratam-se de princípios, achei pertinente postar aqui na área de Direito Constitucional. 

Aproveitando o tema, digam o que acharam: o Estatuto veio mesmo para fazer jus ao seu nome, ou seja, promover a igualdade racial, ou, na verdade, está funcionando mais como um diploma legal não só de proteção , mas de promoção privilegiada dos negros? Não, não estou pondo lenha na fogueira, antes que perguntem; esta pergunta é somente um levantamento de opiniões. 

Obrigado!

O princípio da proporcionalidade está intrinsicamente ligado a defesa dos direitos fundamentais. Em síntese, quer dizer que para alcançar o fim pretendido pela atuação estatal o Estado deve utilizar de meios adequados (proporcionais) para tanto. É também chamado de princípio da vedação de excessos.
No caso específico do inciso III, parece que a intenção é de que a de que seja assegurado, no desenvolvemento de "programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas", a proporcionalidade de gêneros entre os beneficiários, ou seja, a distrituição adequada dessa oportunidade entre homens e mulheres negros, sem o favorecimento excessivo de um gênero em detrimento do outro.

Sabe, um dos motivos para eu ter perguntado é que a expressão foi colocada no texto legal como se ela já fosse existente, conhecida, e até corriqueira. Em que ambientes que o princípio da proporcionalidade de gênero é/era mais usado, em que textos, em que disciplinas, em mesas de bar com que tipo de gente, em que cursos universitários, em que tipos de palestras, quem são seus defensores, etC? Foi uma curiosidade que me deu ao ler sua resposta.

...que aberração agora uma norma cria um princípio....

Já que existe o Princípio da Igualdade não precisariam reforçar algo tão óbvio assim, expressando dessa forma parece até imposição que se mantenha alguma proporcionalidade, como impor que tenhamos na proporção 1:1 de estudantes de engenheiros mulheres e homens (levando em conta que majoritariamente é um curso com mais estudantes do sexo masculino) se não tiver o que ocorre? rs
Parece um tanto quanto inadequada pois se um programa de extensão tiver 50 vagas, 49 homens, 1 mulher, em tese se outra mulher tivesse interesse, então o curso estaria afrontando o tal Principio da Proporcionalidade de Gêneros (péssimo nome ....)