Problema com Cadastro Mutuários CEF

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por gustavocastro, 07 de Julho de 2015.

  1. gustavocastro

    gustavocastro Membro Pleno

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    Boa tarde,
    Espero não ter cadastrado no lugar errado.

    Recebi um caso um pouco estranho, pra mim. Uma senhora fez um cadastro na Secretaria de Habitação de Planaltina/GO, para receber um imóvel no programa que disseram ser minha casa, minha vida. Ocorreu que pela demora, ela precisou vir morar em Fortaleza/CE e fez o pedido de desistência perante a secretaria de habitação recebendo certidão de desistência.

    Foi indicada pelo servidor que fosse ao cartório do município requerer CNI, para demonstrar que não recebeu qualquer imóvel. Com os documentos, ela se mudou para minha cidade e ao procurar a CEF para financiar um imóvel junto com o marido, lhe foi dito que a mesma possui cadastro no CADMUT, da CEF.

    Possuo diversos emails trocados entre minha cliente com os funcionários da CEF informando que a agência bancária confirmou a desistência do imóvel.

    O problema é que ficam jogando de um lado para outro e ninguém resolve.

    Seria obrigação de fazer, cumulada com danos morais, para que CEF retire o nome de minha cliente do sistema?
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezado colega, boa tarde.

    Creio que, esgotando os meios administrativos, caberá obrigação de fazer.
    Danos morais é bem pouco provável pelo entendimento da maioria dos juízos por se tratar de "meros dissabores" da sociedade moderna.

    Cordialmente.
  3. drmoraes

    drmoraes Advogado

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    Boa noite,

    Eu tentaria ouvidoria, depois reclamação no banco central. Costumam ser suficientes para esse tipo de problema.

    Ouvidorias de banco costumam funcionar. Aliás, acho que são as únicas que funcionam.

    Creio que cabe danos morais sim, por ter sido impedida de financiar imóvel, o sonho maior do brasileiro. Imóvel é coisa séria, e ser negado esse direito ao meu ver supera o mero aborrecimento do cotidiano.
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