Prosseguimento Da Execução - Boqueio Indevido.

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por cimerio, 11 de Junho de 2013.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Amigos do Fórum, bom dia.
    Estou com uma dúvida mais tecnica do que de fato.
    O meu cliente, Executado firmou acordo durante a execução junto ao Exequente que fora homolagado em juízo determinado em razão deste a suspensão do feito.
    Ocorre que por falha do Exequente houve a retomada do feito e por consequencia, o bloqueio indevido de valores do Executado.
    Lembrando que foi revel o Executado em todo o processo.
    O melhor caminho seria a Exceção de pré-executividade ou mera petição de desbloqueio (pedido incidental)?
    Cabe mais alguma providência no mesmo feito?
    Caso esteja presente a hipótese de dano moral e material, haveria prevenção do juízo (entendo que não)?
    Grato a todos.
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezado colega, bom dia.

    Pessoalmente neste caso eu faria uma petição informando ao juízo sobre o acordo formulado e preferencialmente pediria uma audiência com o magistrado para agilizar o processo.
    Não antevejo dano moral, também creio que mover uma ação após um acordo estabelecido não é muito prudente.
    De qualquer forma, caso o colega veja como necessário, não configura prevenção.

    Cordialmente.
  3. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Dr., obrigado pela ajuda.
    No caso de mera petição incidental pedindo o desbloqueio dos valores bloqueados indevidamente (inexistência de débito), é possível o pedido de honorários sucumbenciais?
     É que encontrei modelos nesse sentido, mas não encontrei jurisprudência.
    Grato.
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