QND AÇÃO INTERPOSTA NO TRIBNL QUEM CONCED LIMINAR?

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por akai345, 11 de Agosto de 2008.

  1. akai345

    akai345 Em análise

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    QUANDO A AÇÃO É INTERPOSTA NO TRIBUNAL QUEM É QUE CONCEDE A LIMINAR?
    akai345, 11 de Agosto de 2008
    #1
  2. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    O magistrado relator do processo.
    Fernando Zimmermann, 11 de Agosto de 2008
    #2
  3. akai345

    akai345 Em análise

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    Maranhão
    Obrigado pela atenção em responder.
    Só gastaria de saber qual a fundamentação jurídica.
    David
    akai345, 11 de Agosto de 2008
    #3
  4. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Olhe o regimento interno do Tribunal em questão.
    fmbaldo, 11 de Agosto de 2008
    #4
  5. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    Saudações,

    Ou estará previsto no Regimento Interno, como bem pontuou o fmbaldo, ou de forma genérica, através do poder geral de cautela do juiz (art. 798, CPC), ou nas hipóteses de antecipação de tutela (art. 273, CPC), ou de concessão de tutela específica (art. 461 e 461-A, CPC).

    A questão de tal incumbência ser do relator é porque é dele o primeiro contato com o processo no Tribunal; sendo urgente a medida, e presentes os requisitos, cabe a ele conceder.

    Abraços,
    Fernando Zimmermann, 11 de Agosto de 2008
    #5
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