Qual é a ação para requerer a alteração de beneficiário de BPC?

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por gustavocastro, 09 de Outubro de 2019.

  1. gustavocastro

    gustavocastro Membro Pleno

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    Amigos, boa tarde.

    Qual é a ação a ser ajuizada para requerer a alteração de beneficiário de benefício BPC (menor absolutamente incapaz), em razão de modificação de guarda (existe tentativa de abuso sexual da menor)?

    É possível requerer também a devolução do crédito recebido pela genitora?
    O pai tem um documento de que foi recebido aproximadamente 10 mil reais e sabe que foi comprada uma casa em nome do padrasto.
    gustavocastro, 09 de Outubro de 2019
    #1
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