Qual O Procedimento Para Trancamento De I.p.

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Luis Paulo Adv, 14 de Abril de 2009.

  1. Luis Paulo Adv

    Luis Paulo Adv Em análise

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    Mato Grosso
    Boa Tarde.

    Qual o procedimento que pode ser adotado no caso de, havendo inquérito em tramitação na comarca A, devidamente despachado pelo juiz competente, e não satisfeito com as conclusões do inquérito a vitima oferece nova representação na comarca B.

    Qual procedimento a ser adotado neste caso? Mandado de Segurança? "Habeas Corpus"? Agradeceria o esclarecimento desta minha dúvida.

    Desde já, grato.

    Luis Paulo Sousa Orlato
    Luis Paulo Adv, 14 de Abril de 2009
    #1
  2. drrafaelfeliciojr

    drrafaelfeliciojr Membro Pleno

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    Estado:
    Rio de Janeiro
    Eu entraria com o HC.
    drrafaelfeliciojr, 15 de Abril de 2009
    #2
  3. chcebolinha

    chcebolinha Em análise

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    Minas Gerais
    Somente o MP pode pedir o arquivamento do IP, nem o juiz pode arquivar mas pode utilizar do art. 28 CPP, neste sentido caberia a meu ver um HC para se fazer cessar o constrangimento que está exposto na mera instauração de investigações infundadas
    chcebolinha, 15 de Abril de 2009
    #3
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