Qual prazo usar?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por faro, 27 de Setembro de 2022.

  1. faro

    faro Membro Pleno

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    Nobres colegas, mais uma vez me socorro da ajuda de vocês. O juiz mandou o réu (estou pelo autor) juntar certos documentos, mas não estipulou o prazo. Qual prazo legal devo usar nesse caso? Obrigado
    faro, 27 de Setembro de 2022
    #1
  2. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    Em não sendo o prazo estabelecido por preceito legal ou prazo pelo juiz (prazo judicial).
    O Código sana a omissão, estabelecendo o prazo genérico de cinco dias para a prática do ato processual (art. 218, § 3º, CPC/2015).
    Milton Levy de Souza, 28 de Setembro de 2022
    #2
    faro curtiu isso.
  3. faro

    faro Membro Pleno

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    Obrigado Dr. Li esse artigo, mas nem me dei conta.
    faro, 28 de Setembro de 2022
    #3
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