Recurso Da 2ª Reclamada Aproveita A 1ª

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por BBrasil, 20 de Agosto de 2011.

  1. BBrasil

    BBrasil Em análise

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    Boa noite amigos,

    estou com a seguinte dúvida:

    Em uma reclamação trabalhista onde figuram no polo passivo duas empresas (responsabilidade subsidiária), o juiz sentenciou condenando a 1ª demanda e subsidiariamente a 2ª demandada ao pagamento das verbas reclamadas.

    A 2ª reclamada interpos RO, minha dúvida é este recurso é aproveitado pela 1ª Reclamada ou não, caso negativo posso pedir a execução da sentença em relação à 1ª demandada e essa execução seria definitiva ou provisória?

    Grato:
    Bruno Leonardo.
  2. Queu84

    Queu84 Em análise

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    Colega,

    Uma reclamada não aproveita o recurso da outra. A menos que os advogados sejam os mesmo, mas, mesmo assim, teria que constar expressamente as duas reclamadas no recurso.

    Entendo que sobre a execução você poderia dar início a provisória, como forma de garantir um direito. Até porque nos termos do art. 899 CLT, os recursos tem o efeito meramente devolutivo.

    Nesse caso, a execução provisória iria somente até a penhora, e, o levantamento dos valores poderia ser feito somente após o trânsito em julgado.

    Abraços
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