advogado correspondente brasilia

RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por CRISTIAN GOMES, 28 de Setembro de 2015.

  1. CRISTIAN GOMES

    CRISTIAN GOMES Membro Pleno

    Mensagens:
    307
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    OLÁ AMIGOS.


    DESCULPEM A PERGUNTA, DE CERTO MODO ATÉ GROSSEIRA, MAS É A PRIMEIRA VEZ QUE ME DEPARDO COM ESTE TIPO DE RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO, NORMALMENTE AQUI NA MINHA COMARCA, TODOS SÃO RECEBIDOS EM EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, MAS ESTE FOI APENAS NO DEVOLUTIVO.

    OQUE DEVO FAZER?

    TIVE UMA SENTENÇA PROCEDNETE, NA CONDENÇÃO DE DANOS MORAIS, POR INJUSTA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA MINHA CLIENTE.

    O VALOR DA CONDENAÇÃO, FOI DE 15 SALÁRIOS MINIMOS, OU SEJA, R$ 11.820,00.


    A EMPRESA APELOU E SEU RECURSO FOI ACEITO PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA, APENAS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.

    SEGUE O DESPACHO:

    "Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 145/159 em seu efeito devolutivo, ante a confirmação da tutela antecipada, nos termos do art. 520, VII, do Código de Processo Civil. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente. Intime-se."

    A MINHA DÚVIDA, É SE DEVIDO A ESTE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO, O VALOR DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, JÁ PODE SER SOLICITADO, OU SE DEVEMOS AGUARDAR O JULGAMENTO DO COLEGIADO PARA SÓ DEPOIS EXECUTAR (CASO SEJA FAVORÁVEL).
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,199
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Boa tarde doutor:
    Entendo que poderia caber aí a Execução Provisória...
  3. CRISTIAN GOMES

    CRISTIAN GOMES Membro Pleno

    Mensagens:
    307
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Bom dia amigo Dr. Gonçalo.

    Posso pedir esta execução na mesma peça das contra razões? ou devo fazer em peças separadas?

    Nunca fiz este procedimento.


    Este valor da execução, ficaria retido em juizo até o julgamento colegiado e só poderia ser levantado em caso de procedência é isso?
  4. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,199
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Então, doutor, meu modesto entendimento é que a Execução Provisória é um direito que assiste ao vencedor, não uma obrigação.

    Até porque, para efetivamente receber o que lhe é devido, indispensável aguardar o trânsito em julgado da sentença fustigado.

    Aliás, seria desse transito em julgado que incidiria a multa de 10%pelo não cumprimento voluntario da condenação.

    Evidentemente não posso descartar a possibilidade de estar equivocado, razão pela qual melhor aguardar outras contribuições dos integrantes do FJ.
  5. drmoraes

    drmoraes Advogado

    Mensagens:
    297
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Esse dispositivo ao meu ver tem mais sentido quando é uma obrigação de fazer, por exemplo, se ele tivesse que consertar algo na casa de seu cliente, ou fornecer algum produto, ou serviço.

    Também se fosse algo de muito valor, que ele não conseguisse cumprir, e tivesse que começar a nomear bens a penhora e tals, ou fazer fundo para garantir o pagamento.

    Quero deixar os meus parabéns ao servidor que se atentou ao requisito, geralmente passa batido.
Tópicos Similares: RECURSO APELAÇÃO
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Demora na distribuição do recurso de apelação c/ pedido de tutela antecipada 15 de Agosto de 2016
Direito Previdenciário Preciso de jurisprudencia do inss( junta de recursos) que confirme a desnecessidade de devolução 10 de Novembro de 2017
Direito Tributário QUAL RECURSO CABÍVEL EM DECISÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA UNIÃO 19 de Outubro de 2017
Direito do Trabalho Recurso contra revelia 12 de Setembro de 2017
Regras Recurso inominado- Dúvida quanto as guias 07 de Junho de 2017

Compartilhe esta Página