Regularização de pensão alimentícia e visitas

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Mayara Cesarino, 12 de Setembro de 2016.

  1. Mayara Cesarino

    Mayara Cesarino Membro Pleno

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    Boa tarde Caros Colegas,

    Como iniciante na advocacia de família, confesso que fico um tanto confusa com algumas demandas que me são apresentadas. Minha dúvida é a seguinte:

    O pai saiu de casa por motivos de foro íntimo e manifestou a vontade de regularizar os valores a titulo de alimentos, bem como o direito de visitas. Segundo o artigo 24 da Lei 5.478, ele pode comunicar ao juizo expondo seus rendimentos e solicitando a citação da credora para audiencia.
    A pergunta é, isto é feito por mero requerimento, ou devo ingressar com ação de regularização de alimentos pelo rito ordinário, já que se trata de pedidos cumulados.

    Desde já agradeço a colaboração dos Senhores.
    Excelente semana e muito sucesso.
  2. AP Advocacia

    AP Advocacia Membro Pleno

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    São Paulo
    Prezada, acredito que esteja advogando para o pai. Se a questão puder ser resolvida de modo pacífico, ou seja, se ele puder visitar, pegar as crianças e não se opuser ao pagamento dos alimentos após ter chegado a um acordo com a ex a respeito eu não proporia a ação, mas exigiria recibos.

    Contudo, caso ele queira deixar tudo regularizado proponha ação de alimentos (oferecimento) c/c pedido de regulamentação de visitas.

    É como faria. Abraço fraterno.
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