Relaxamento de prisão

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Icaro Novais Oliveira, 08 de Dezembro de 2015.

  1. Icaro Novais Oliveira

    Icaro Novais Oliveira Membro Pleno

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    Fulano, está preso, responde por receptação, a polícia ao encontrar os objetos roubados, também encontrou armas, seu inquérito ainda continua parado há 10 dias, porém sua nota de culpa já foi enviado para a secretaria da vara crime. Como proceder?
  2. georgis

    georgis Membro Pleno

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    Bom dia, sei que faz tempo que fora posto, mas mesmo assim vou lhe responder
    no caso em tela, tudo indica que a prisão é legal, sendo assim peça cabível é liberdade provisória com ou sem fiança.
    É preciso verificar se a nota de culpa foi entregue ao réu e se os autos foram enviados ao juiz dentre os primeiros 24 h, se não é caso de relaxamento, sendo que relaxamento não significa extinção do processo mas apenas da prisão.
    aconselho que analise o inquérito para saber o que está acontecendo e agir de acordo.
    Forte abraço.
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