Renúncia à nacionalidade brasileira e o direito das sucessões

Prezados participantes,

Caso um brasileiro residente em outro país e por imposição do mesmo tiver que escolher entre a nacionalidade brasileira e nacionalidade desse e, caso renuncie a nacionalidade brasileira, poderá herdar, ou seja, perde-se a qualidade de herdeiro numa eventual abertura de sucessão? Estrangeiro herda bens situados no Brasil?

É um caso de exceção da perda da nacionalidade. Ver art. 12, $4, II da CF.

Dra., a nacionalidade não interfere em nada em "ser" herdeiro. Abrir mão da nacionalidade brasileira por imposição do país estrangeiro, é um exceção à regra, como disse o colega acima. Noss CF/88 permite. A pessoa pode renunciar a cidadania brasileira agora e futuramente, quando cessar esse impedimento, requerer a cidadania novamente.

Concordo com o dr. Faro e acho que são coisas distintas. A perda da nacionalidade não afeta o direito de família, ou seja, mesmo que tenha perdido a nacionalidade a pessoa não deixará de ser filho/a, irmão/ã...parente do de cujus, sendo que tem seu direito assegurado constitucionalmente:
art. 5º, XXXI, CF.

Boa tarde doutora
Minha inteira concordância com o entendimento do doutor Faro

Obrigada a todos pelos esclarecimentos e ótima semana para nós!